• Document: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA ES SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA – ES SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROJETO PILOTO DE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PVE) NO MUNICÍPIO DE MONTANHA -ES Montanha – ES Abril / 2014 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 02 2. JUSTIFICATIVA........................................................................................................................... 03 3. OBJETIVO..................................................................................................................................... 04 4. INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO ....................................................................................... 05 5. PONTOS DE ENTREGA DE VOLUNTÁRIA............................................................................. 06 ANEXO .............................................................................................................................................. 08 2 1. INTRODUÇÃO Coleta seletiva é o reaproveitamento de resíduos que normalmente chamamos de lixo e deve sempre fazer parte de um sistema de gerenciamento integrado de lixo. Nas cidades, a coleta seletiva é um instrumento concreto de incentivo a redução, a reutilização e a separação do material para a reciclagem, buscando uma mudança de comportamento, principalmente em relação aos desperdícios inerentes à sociedade de consumo. Dessa forma, compreende-se que é preciso minimizar a produção de rejeitos e maximizar a reutilização, além de diminuir os impactos ambientais negativos decorrentes da geração de resíduos sólidos. Como gerenciador e operador do Sistema de Limpeza Urbana (SLU), cabe ao poder público, priorizar as formas de minimização na geração de resíduos, bem como otimizar processos que visem à elevação do índice de recuperação de material reciclável, com a maximização do índice de reintegração econômico e ambiental de constituintes que compõem o resíduo sólido urbano (material reciclável e não reciclável e matéria orgânica). É importante que se desenvolva programas de educação ambiental que oriente os cidadãos a adotar medidas de minimização de geração de resíduos, cooperando então com a administração pública e/ou privada a equacionar essa questão. Nesse projeto iremos abordar a forma de coleta através de Postos de Entrega Voluntária (PEV), ao qual denominamos ecopontos, que é um sistema de coleta seletiva onde o próprio gerador se desloca até o local e deposita o material. O PEV será um dispositivo que auxiliará a coleta seletiva já realizada pelo município, o mesmo será apenas para acondicionamento de lixo seco. O projeto PEV será mais uma das ferramentas para educação ambiental do município. Para divulgação do projeto utilizaremos carro de som, folhetos e “porta a porta”. 3 2. JUSTIFICATIVA Esse projeto deverá constituir-se de um instrumento para fortalecer e consolidar a implementação do sistema de coleta seletiva no município de Montanha (ES) visando também atender o item 3.5 do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 01/13. 4 3. OBJETIVO Implantar inicialmente como projeto piloto, os Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) no centro do município de Montanha. 5 4. INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO O Município de Montanha está localizado na Microrregião Extremo Norte do Espírito Santo, ocupa uma área de 1.103,7 quilômetros quadrados, distando 334 Km da capital Vitória. Segundo informação do IBGE a população em 2010 era de 17.849 habitantes. A Prefeitura Municipal de Montanha, através da Secretaria de Meio Ambiente, está disponibilizando incialmente pelo Centro da cidade 10 Pontos de Entrega Voluntária (PEV´s) para a população depositar materiais recicláveis, no caso da nossa cidade, devido à coleta seletiva, esses pontos receberão apenas lixo seco. Esses equipamentos incentivam a separação do material para reciclagem e a entrega voluntária. De acordo com informação fornecida no TCA 01/13, item 3.1.5 o ideal é 1 PEV/400 hab., sendo assim o município necessitaria no mínimo de 45 pontos de entrega voluntária podendo esse número ser aumentado de acordo com a necessidade. Os PEV´s são tambores com capacidade para 200 litros cada e são instalados em locais com

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